PORTARIA SUSEP n.º 4378

Qual é o novo nome da ZURICH RE PARTICIPAÇÕES LTDA após a alteração do contrato social?

O novo nome é ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S/A.

Quem exerce o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S/A?

O controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios são exercidos pela ZURICH INSURANCE COMPANY LTD, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Suíça.

Qual é o capital social da ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S/A?

O capital social é de R$ 100.001.166,00, dividido em 100.001.166 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?

O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, trata das disposições relacionadas ao mercado de resseguros no Brasil.

Quais deliberações foram aprovadas na primeira alteração do contrato social da ZURICH RE PARTICIPAÇÕES LTDA?

As deliberações aprovadas foram: transformação do tipo societário de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, mudança da denominação social para ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S/A, eleição dos membros da diretoria, e reforma e consolidação do estatuto social.

Qual autorização foi concedida à ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S/A?

Foi concedida autorização para operar como resseguradora local, nos termos do inciso V do artigo 2º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Quando a Portaria SUSEP nº 4.378, de 5 de janeiro de 2012, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são os artigos da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, mencionados na portaria?

Os artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, são mencionados na portaria, mas o conteúdo específico desses artigos não está disponível no texto original.

Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?

O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do setor de seguros no Brasil, conferindo atribuições à SUSEP.