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Norma
11/01/2012
#191401
Norma
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Perguntas e respostas
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep antes da vacância declarada pela Portaria nº 4.379?
O cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep era ocupado por Daniel Mol Marcolino, matrícula Siape nº 1818451, antes da vacância declarada pela Portaria nº 4.379.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo de Analista Técnico na Susep?
A declaração de vacância do cargo de Analista Técnico na Susep está fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da Susep?
O Superintendente Substituto Eventual da Susep exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da Susep.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente Substituto Eventual da Susep?
As atribuições do Superintendente Substituto Eventual da Susep são conferidas pelo inciso V do artigo 68 do Regimento Interno da Susep, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
O que estabelece a Portaria Susep nº 4.379, de 9 de janeiro de 2012?
A Portaria Susep nº 4.379, de 9 de janeiro de 2012, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', ocupado por Daniel Mol Marcolino, a partir de 3 de janeiro de 2012, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Quando a Portaria Susep nº 4.379, de 9 de janeiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 4.379, de 9 de janeiro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
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