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Revogada
Norma
26/01/2012
#49333
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.046
Altera o prazo de contratação previsto no art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 2001, para até 31 de dezembro de 2012, com condições específicas de avaliação e salvaguarda.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2012, com fundamento no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei n° 4.595, de 1964,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º-N .........................................................................................................
.....................................................................................................................
XI – Prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2012.
....................................................................................................................
Parágrafo único. ...................................................................................................
....................................................................................................................
III - prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2012, observadas a avaliação prévia da Secretaria do Tesouro Nacional no que se refere ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as condições de salvaguarda a que se refere a Resolução nº 3751, de 30 de junho de 2009.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
Perguntas e respostas
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada no texto?
A sessão do Conselho Monetário Nacional foi realizada em 26 de janeiro de 2012.
Quais são as condições adicionais mencionadas para o prazo de contratação no parágrafo único do art. 9º-N?
O prazo de contratação deve observar a avaliação prévia da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as condições de salvaguarda referidas na Resolução nº 3751, de 30 de junho de 2009.
Qual é a função do Banco Central do Brasil mencionada no texto?
O Banco Central do Brasil torna público que o Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão, conforme o art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Qual é o prazo de contratação estabelecido no art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001?
O prazo de contratação estabelecido é até 31 de dezembro de 2012.
Quando a Resolução mencionada no texto entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Resolução mencionada no texto?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
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