Norma
06/02/2012
#221816

PORTARIA SUSEP n.º 4424

Levanta a indisponibilidade dos bens de Amadeo Botelho Machado de Campos conforme decisão judicial.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012, é levantar a indisponibilidade dos bens do Sr. Amadeo Botelho Machado de Campos, conforme determinação da 2ª Vara Federal de Porto Alegre.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012, inclui a Portaria GMF nº 194, de 5 de agosto de 1981, os Processos SUSEP nºs 15414.004898/97-24 e 15414.003428/2011-81, e a Ação Ordinária da 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS nº 5001871-85.2011.404.7100.
Quem é o responsável pela emissão da Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.424, de 31 de janeiro de 2012, foi emitida pelo Superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna.

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