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Norma
08/02/2012
#221812
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme as atribuições definidas no Regimento Interno da SUSEP e outras normativas pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.446, de 6 de fevereiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.446, de 6 de fevereiro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 6 de fevereiro de 2012?
O Superintendente da SUSEP em 6 de fevereiro de 2012 era Luciano Portal Santanna.
O que determina a Portaria SUSEP nº 4.446, de 6 de fevereiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.446, de 6 de fevereiro de 2012, determina que a Portaria nº 4.437, de 1º de fevereiro de 2012, seja tornada sem efeito.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
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