Norma
02/03/2012
#221802

PORTARIA SUSEP n.º 4476

Nomeia Antonio Carlos Ribeiro Fonseca para o cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é o código do cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP?
O código do cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP é DAS 101.4.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.476 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.476 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de março de 2012.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP em 1º de março de 2012?
O servidor Antonio Carlos Ribeiro Fonseca foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete da SUSEP em 1º de março de 2012.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação de servidores para cargos em comissão.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.

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