Revogada Norma
22/03/2012
#221790

PORTARIA SUSEP n.º 4510

Constitui grupo de trabalho para padronizar o uso do Sistema de Controle de Processos e planejar a execução da Lei de Acesso à Informação na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem são os membros designados para compor o Grupo de Trabalho da Portaria SUSEP nº 4.510?
Os membros designados para compor o Grupo de Trabalho são: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LEONARDO GUERCHON, LUÍS ANTÔNIO PRETTI, RODRIGO AUGUSTO REIS RIBEIRO, MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO, EDUARDO ROCHA YANAI, CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS e RACHEL MARTORELL RODRIGUES GARCIA.
O que é a Portaria SUSEP nº 4.510, de 19 de março de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.510, de 19 de março de 2012, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que constitui um Grupo de Trabalho para definir a padronização do Sistema de Controle de Processos e planejar a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da SUSEP.
Qual é a resolução que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 4.510?
A resolução que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 4.510 é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quem é responsável pela coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho da Portaria SUSEP nº 4.510?
A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho está a cargo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.510 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.510 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 2012.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.510?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 60 dias.
Qual é a Lei nº 12.527 mencionada na Portaria SUSEP nº 4.510?
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é a nova Lei Geral de Acesso à Informação, que regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.510?
A finalidade do Grupo de Trabalho é definir a padronização da utilização do Sistema de Controle de Processos e planejar e coordenar a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a nova Lei Geral de Acesso à Informação, no âmbito da SUSEP.

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