Norma
23/03/2012
#221787

PORTARIA SUSEP n.º 4515

Dispensa servidor da função de Coordenador Substituto na Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a administração da autarquia e a implementação das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.515?
A Portaria SUSEP nº 4.515 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Corep pela Portaria SUSEP nº 4.515?
O servidor Haroldo Augusto Santos de Sant’Anna foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep) pela Portaria SUSEP nº 4.515.
O que é a Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS)?
A Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) é uma unidade da SUSEP responsável pela fiscalização direta das entidades supervisionadas, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos do setor de seguros e previdência privada.
O que significa a sigla DAS 101.3?
A sigla DAS 101.3 refere-se a um código de classificação de cargos em comissão no serviço público federal brasileiro, indicando um determinado nível de responsabilidade e remuneração.
O que é a Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep)?
A Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep) é uma unidade da SUSEP responsável por monitorar e acompanhar os regimes especiais aplicados às entidades supervisionadas, como intervenções, liquidações e outros procedimentos especiais.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.515 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.515 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de março de 2012.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos diversos órgãos e unidades da autarquia, bem como as normas de funcionamento interno.

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