Norma
26/03/2012
#221786

PORTARIA SUSEP n.º 4521

Designa diretor para substituir o superintendente da SUSEP em período específico.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, são mencionados na portaria?
Os artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, são mencionados na portaria.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi designado como Substituto Eventual do Superintendente da SUSEP no período de 28 a 30 de março de 2012?
O Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, foi designado como Substituto Eventual do Superintendente da SUSEP no período de 28 a 30 de março de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.521 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.521 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de março de 2012.
Quais artigos do Regimento Interno da SUSEP conferem atribuições ao Superintendente?
Os artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, tratado na Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, conferem atribuições ao Superintendente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável pela gestão e administração da autarquia, tomando decisões e implementando políticas para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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