Norma
09/04/2012
#221782

PORTARIA SUSEP n.º 4531

Homologa alteracao do controle acionario direto da Austral Seguradora e Austral Resseguradora para Austral Participacoes.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.531 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.531 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de abril de 2012.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.531, de 3 de abril de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.531, de 3 de abril de 2012, tem como objetivo homologar a alteração do controle acionário direto da AUSTRAL SEGURADORA S.A. e AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. para a AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.?
O CNPJ da AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A. é 14.105.758/0001-07.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por supervisionar e regulamentar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de tomar decisões administrativas como homologações e retificações.
Quais empresas tiveram seu controle acionário alterado pela Portaria SUSEP nº 4.531?
As empresas que tiveram seu controle acionário alterado são a AUSTRAL SEGURADORA S.A. e a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP nº 4.531?
A retificação corrigiu a lista de acionistas, incluindo Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, com 20% de participação, ao lado de Alessandro Monteiro Morgado Horta.
Quem são os principais acionistas da AUSTRAL SEGURADORA S.A. e AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. após a alteração do controle acionário?
Os principais acionistas são Gilberto Sayão da Silva, com 40% de participação, Alessandro Monteiro Morgado Horta, com 20% de participação, e Rodrigo Guedes Xavier, com 20% de participação.

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