Norma
09/04/2012
#202403

PORTARIA SUSEP n.º 4533

Aprova deliberações societárias envolvendo cisão parcial, alteração de capital social e transferência de controle acionário entre seguradoras.

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Perguntas e respostas

Qual foi a mudança no controle acionário de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi homologada a transferência do controle acionário direto de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Qual foi o aumento de capital social de VIDA SEGURADORA S.A. aprovado?
Foi aprovado o aumento do capital social de VIDA SEGURADORA S.A. em R$ 181.684.639,24, elevando-o de R$ 223.217.752,66 para R$ 404.902.391,90, representado por 50.374 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária de 28 de fevereiro de 2011?
As deliberações aprovadas foram: a cisão parcial do patrimônio de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., a redução do capital social de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., o aumento do capital social de VIDA SEGURADORA S.A., e a alteração dos artigos 5º e 4º dos estatutos sociais de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e VIDA SEGURADORA S.A., respectivamente.
O que foi decidido sobre o capital social de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi decidido reduzir o capital social de MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em R$ 35.000.000,00, alterando-o de R$ 50.000.000,00 para R$ 15.000.000,00, representado por 6.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP nº 4.533?
A Portaria SUSEP nº 4.533 foi publicada em 3 de abril de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.533 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.533 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de abril de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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