Norma
10/04/2012
#188116

PORTARIA SUSEP n.º 4538

Cadastra ARCH REINSURANCE COMPANY como ressegurador eventual para atuar em diversos grupos de seguros, com exclusões específicas.

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Perguntas e respostas

Quais grupos foram suprimidos do artigo 1º da Portaria SUSEP No 4.538?
Os grupos VI - Pessoas Coletivo e X - Pessoas Individual foram suprimidos do artigo 1º da Portaria SUSEP No 4.538.
Quais ramos estão excluídos do grupo Transportes para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Transportes, a ARCH REINSURANCE COMPANY está excluída dos ramos: Transporte Internacional, R.C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional (RC Ônibus), R.C. do Transportador de Carga em Viagem Internacional (RCT-VI-C), e R.C. do Transportador em Viagem Internacional Pessoas Transportadas ou não (Carta Azul).
Quais ramos estão incluídos no grupo Rural para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Rural, a ARCH REINSURANCE COMPANY está incluída nos ramos: Seguro Pecuário sem cobertura do FESR, Seguro Pecuário com cobertura do FESR, Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários, Penhor Rural e Seguros Animais.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença permanente no país onde opera, mas pode ser cadastrada para atuar em determinados ramos de seguros.
Quais ramos estão excluídos do grupo Marítimos para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Marítimos, a ARCH REINSURANCE COMPANY está excluída do ramo de Seguro Compreensivo de Operadores Portuários.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições previstas em leis e regulamentos, incluindo a supervisão e regulamentação do mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são os grupos de atuação permitidos para a ARCH REINSURANCE COMPANY conforme a Portaria SUSEP No 4.538?
A ARCH REINSURANCE COMPANY foi cadastrada para atuar nos seguintes grupos: Patrimonial, Responsabilidades, Automóvel, Transportes, Riscos Financeiros, Habitacional, Rural, Outros, Marítimos e Aeronáuticos, com algumas exceções específicas em cada grupo.
Quais ramos estão excluídos do grupo Patrimonial para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Patrimonial, a ARCH REINSURANCE COMPANY está excluída do ramo de Riscos de Engenharia.
Quando a Portaria SUSEP No 4.538 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.538 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de abril de 2012.
Quais ramos estão excluídos do grupo Responsabilidades para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Responsabilidades, a ARCH REINSURANCE COMPANY está excluída do ramo de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D&O).
Quais ramos estão incluídos no grupo Habitacional para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Habitacional, a ARCH REINSURANCE COMPANY está incluída exclusivamente no ramo de Seguro Habitacional em Apólices de Mercado (Demais Coberturas).
Quais ramos estão excluídos do grupo Riscos Financeiros para a ARCH REINSURANCE COMPANY?
No grupo Riscos Financeiros, a ARCH REINSURANCE COMPANY está excluída dos ramos: Stop Loss e Fiança Locatícia.

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