INSTRUCAO SUSEP n.º 59

Quais são as responsabilidades dos grupos de trabalho em relação aos documentos e atas das reuniões?

Cada grupo de trabalho deverá abrir um processo administrativo onde deverão ser juntados os documentos e atas das reuniões do comitê ou subcomitê que esteja acompanhando, além das análises, manifestações e atas ou resumos das reuniões do grupo de trabalho. Os arquivos eletrônicos recebidos e criados deverão ser arquivados num diretório específico na rede da Susep.

Qual é o período máximo que um servidor pode permanecer como membro de um grupo de trabalho?

Os servidores poderão permanecer como membros dos grupos de trabalho pelo período máximo de cinco anos, permitida uma recondução por igual período.

Quem pode compor os grupos de trabalho instituídos pela Instrução Susep nº 59?

Os grupos de trabalho serão constituídos por servidores das unidades organizacionais cujas competências sejam relacionadas com os assuntos tratados nos comitês e subcomitês a serem acompanhados.

Quais são as unidades organizacionais mencionadas na Instrução Susep nº 59?

As unidades organizacionais mencionadas são: Gabinete (Gabin), Diretoria de Administração (Dirad), Diretoria de Autorizações (Dirat), Diretoria de Fiscalização (Difis), Diretoria Técnica (Ditec) e Secretaria Geral (Seger).

O que é acompanhamento presencial segundo a Instrução Susep nº 59?

Acompanhamento presencial é o trabalho de acompanhamento baseado nos documentos e atas elaborados pelos comitês e subcomitês e na participação de suas reuniões, com despesas de diárias e passagem quando forem realizadas no exterior.

O que é a Instrução Susep nº 59, de 20 de abril de 2012?

A Instrução Susep nº 59, de 20 de abril de 2012, institui grupos de trabalho para acompanhar as atividades dos comitês e subcomitês das associações internacionais de supervisores de seguros das quais a Susep é membro, além de disciplinar e uniformizar os procedimentos a serem seguidos pelos servidores da Susep nesses grupos.

Qual é o prazo para entrega do relatório e para apresentação após a participação nas reuniões dos comitês e subcomitês?

O prazo para entrega do relatório e para apresentação é de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil após o término da reunião.

Qual é o número mínimo de membros que um grupo de trabalho deve possuir segundo a Instrução Susep nº 59?

Os grupos de trabalho deverão possuir, no mínimo, três membros efetivos.

O que os grupos de trabalho devem fazer após a participação nas reuniões dos comitês e subcomitês?

Após a participação nas reuniões, cada grupo de trabalho deverá entregar um relatório da reunião para o Diretor responsável pelo assunto, com cópia para a Coordenação de Relações Internacionais (Codin), e fazer uma apresentação aberta a todos os servidores sobre os assuntos que foram discutidos.

Quais políticas de confidencialidade os membros dos grupos de trabalho devem observar?

Os membros dos grupos de trabalho devem observar a política de confidencialidade descrita no documento Procedures for Working Parties, editado pela IAIS em junho de 2011, e as políticas que vierem a ser definidas pela ASSAL, pela ASEL e outros organismos internacionais aos quais a Susep venha aderir.

O que é acompanhamento à distância segundo a Instrução Susep nº 59?

Acompanhamento à distância é o trabalho de acompanhamento baseado nos documentos e atas elaborados pelos comitês e subcomitês, disponibilizados por meio da internet, email, teleconferência, videoconferência e outros, sem despesas de diárias e passagens.