Norma
09/05/2012
#221768

PORTARIA SUSEP n.º 4579

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Tokio Marine Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.579?
A Portaria SUSEP nº 4.579 aprovou a reforma e consolidação do estatuto social da Tokio Marine Seguradora S.A., conforme deliberado pelos acionistas em assembleia-geral extraordinária realizada em 15 de fevereiro de 2012.
Quando a assembleia-geral extraordinária da Tokio Marine Seguradora S.A. foi realizada?
A assembleia-geral extraordinária da Tokio Marine Seguradora S.A. foi realizada em 15 de fevereiro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.579 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.579 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 8 de maio de 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A.?
O CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. é 33.164.021/0001-00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.579?
A Portaria SUSEP nº 4.579 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e implementando medidas regulatórias e administrativas para o bom funcionamento dos mercados supervisionados pela SUSEP.

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