Norma
05/06/2012
#221750

PORTARIA SUSEP n.º 4640

Nomeia servidor para cargo em comissão na Coordenação-Geral de Julgamentos da Diretoria de Fiscalização da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.
Qual é o código do cargo em comissão para o qual LUÍS FERNANDO BARROSO PILLAR foi nomeado?
O código do cargo em comissão é DAS 101.4.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) em 2012?
O servidor LUÍS FERNANDO BARROSO PILLAR foi nomeado para o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) em 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a estrutura organizacional da SUSEP mencionada no documento?
A estrutura organizacional mencionada inclui a Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL), que faz parte da Diretoria de Fiscalização (Difis).
Quando a Portaria SUSEP nº 4.640 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.640 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de junho de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.

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