Norma
06/06/2012
#196307

CIRCULAR SUSEP n.º 436

Revoga o artigo 19 da Circular Susep n.º 429 de 2012.

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Perguntas e respostas

Qual artigo foi revogado pela Circular Susep nº 436?
A Circular Susep nº 436 revogou o artigo 19 da Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.
Quem assinou a Circular Susep nº 436?
A Circular Susep nº 436 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Susep.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Circular Susep nº 436 entrou em vigor?
A Circular Susep nº 436 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 2012.
Qual é a base legal para a emissão da Circular Susep nº 436?
A base legal para a emissão da Circular Susep nº 436 inclui a alínea “b” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e a Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, além do Processo Susep nº 15414.000528/2012-36.
O que é a Circular Susep nº 436, de 31 de maio de 2012?
A Circular Susep nº 436, de 31 de maio de 2012, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que revoga o artigo 19 da Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.

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