Norma
14/06/2012
#221744

PORTARIA SUSEP n.º 4646

Aprova a transferencia do controle acionario direto da Companhia Excelsior de Seguros para Excelsior Participações S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo da SUSEP relacionado à Portaria nº 4.646?
O processo da SUSEP relacionado à Portaria nº 4.646 é o de número 15414.005074/2011-17.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.646, de 12 de junho de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.646, de 12 de junho de 2012, aprova a transferência do controle acionário direto da Companhia Excelsior de Seguros para a Excelsior Participações S.A. e ratifica que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios da Companhia Excelsior de Seguros permanecem com o Sr. Luciano Caldas Bivar.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o documento que delega competência ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 4.646?
A competência é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
Qual é o CNPJ da Excelsior Participações S.A.?
O CNPJ da Excelsior Participações S.A. é 13.868.394/0001-46.
Qual é a cidade sede da Companhia Excelsior de Seguros e da Excelsior Participações S.A.?
A cidade sede tanto da Companhia Excelsior de Seguros quanto da Excelsior Participações S.A. é Recife, Pernambuco.
Quem é o atual controlador indireto da Companhia Excelsior de Seguros, conforme a Portaria SUSEP nº 4.646?
O atual controlador indireto da Companhia Excelsior de Seguros é o Sr. Luciano Caldas Bivar.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 4.646?
A Portaria SUSEP nº 4.646 entra em vigor na data de sua publicação, que é 12 de junho de 2012.
Qual é o CNPJ da Companhia Excelsior de Seguros?
O CNPJ da Companhia Excelsior de Seguros é 33.054.826/0001-92.

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