Norma
18/06/2012
#199979

PORTARIA SUSEP n.º 4656

Autoriza a criação de sucursal da Chartis Resseguros Brasil S.A. em Buenos Aires, Argentina.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede da CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A.?
A sede da CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a legislação mencionada como base para a decisão na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?
A decisão na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, tem como base o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 151, de 23 de junho de 2004, e o art. 36, 'd', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, autorizou a criação de uma sucursal na República Argentina, na cidade de Buenos Aires, da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e autorizar ações relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, como a criação de sucursais de empresas de resseguros.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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