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Norma
18/06/2012
#202753
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar alterações relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Qual é o CNPJ da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O CNPJ da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA é 42.136.390/0001-71.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.659?
A Portaria SUSEP nº 4.659 aprovou a alteração do caput e parágrafos do artigo 36 do Estatuto Social da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme decisão tomada pelos membros controladores da entidade em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de março de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.659 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.659 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de junho de 2012.
Qual é a Lei Complementar mencionada na portaria?
A Lei Complementar mencionada é a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar no Brasil.
Onde está localizada a sede da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade de Salvador, Bahia.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A assembleia geral extraordinária da PREVICORP PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 30 de março de 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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