Revogada Norma
28/06/2012
#53317

Resolução Nº 4.094

Estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o trimestre de julho a setembro de 2012.

Logo do regulador Banco Central

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2012, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  É fixada em 5,5% a.a. (cinco e meio por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2012, inclusive.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2012, a Resolução nº 4.061 de 29 de março de 2012.

 


                     Alexandre Antonio Tombini
               Presidente do Banco Central do Brasil

Perguntas e respostas

Qual Resolução foi revogada pela nova determinação da TJLP em 2012?
A Resolução nº 4.061 de 29 de março de 2012 foi revogada a partir de 1º de julho de 2012.
Qual foi a TJLP fixada para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 2012?
A TJLP foi fixada em 5,5% ao ano para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 2012.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para contratos de financiamento de longo prazo, especialmente aqueles realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando a Resolução que fixou a TJLP em 5,5% ao ano entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Presidente do Banco Central do Brasil em 28 de junho de 2012?
O Presidente do Banco Central do Brasil em 28 de junho de 2012 era Alexandre Antonio Tombini.
Qual é a base legal para o Banco Central do Brasil tornar pública a decisão do Conselho Monetário Nacional?
A base legal é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quais leis foram mencionadas como base para a decisão do Conselho Monetário Nacional sobre a TJLP?
As leis mencionadas foram a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.

Temas

Política Monetária

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