Norma
05/07/2012
#221730

PORTARIA SUSEP n.º 4695

Autoriza a Porto Seguro Capitalização S.A. a operar com títulos de capitalização em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual foi a autorização concedida à Porto Seguro Capitalização S.A. pela Portaria SUSEP nº 4.695?
A Portaria SUSEP nº 4.695 concedeu à Porto Seguro Capitalização S.A. autorização para operar com títulos de capitalização em todo o território nacional.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o capital social da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O capital social da Porto Seguro Capitalização S.A. é de R$ 13.000.000,00, dividido em 13.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando foi realizada a Assembleia Geral de Constituição da Porto Seguro Capitalização S.A.?
A Assembleia Geral de Constituição da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada em 7 de maio de 2012.
Quem exerce o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da Porto Seguro Capitalização S.A. são exercidos pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com sede social na cidade de São Paulo – SP.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.695 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.695 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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