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Norma
09/07/2012
#198880
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja regularmente estabelecida no país, é autorizada a operar em resseguros de forma esporádica ou não contínua, conforme regulamentação específica.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.706, de 5 de julho de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto.
Quando foi concedido o cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A como ressegurador eventual?
O cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A como ressegurador eventual foi concedido pela Portaria SUSEP/DIRAT nº 9, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A como ressegurador eventual?
A suspensão do cadastro da SEGUROS INBURSA, S.A como ressegurador eventual foi baseada no artigo 12 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
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