Norma
09/07/2012
#183416

RESOLUCAO CNSP n.º 256

Referenda a Resolução CNSP 247 de 2011 no âmbito do seguro privado.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP No 247 foi publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CNSP No 247 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro de 2011, na página 32, seção 1.
O que é a Resolução CNSP No 256, de 2012?
A Resolução CNSP No 256, de 2012, referenda a Resolução CNSP No 247, de 2011, e foi publicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no Diário Oficial da União.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 256, de 2012?
A Resolução CNSP No 256, de 2012, referendou a Resolução CNSP No 247, de 6 de dezembro de 2011.
Qual é o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Quem assinou a Resolução CNSP No 256, de 2012?
A Resolução CNSP No 256, de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A SUSEP é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, conforme atribuições conferidas pelo Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando a Resolução CNSP No 256, de 2012, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 256, de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de julho de 2012.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução CNSP No 256, de 2012?
A base legal para a publicação da Resolução CNSP No 256, de 2012, inclui o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 5o § 2o do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004.

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