Norma
31/08/2012
#198861

PORTARIA SUSEP n.º 4802

Aprova deliberações de redução de capital e alteração societária da HSBC Vida e Previdência.

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Perguntas e respostas

Qual foi a redução de capital social aprovada para o HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A.?
A redução de capital social aprovada foi de R$ 298.092.071,94, reduzindo-o de R$ 371.798.731,66 para R$ 73.706.359,72, sem cancelamento de ações.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.802 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.802 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2012.
Quem se tornou a acionista majoritária do HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A. após a cessão de ações?
A HSBC Participações e Investimentos Ltda se tornou a acionista majoritária após a cessão de 114.361.120 ações ordinárias pela HSBC Seguros (Brasil) S.A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quais deliberações foram aprovadas para o HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A. na assembleia geral extraordinária de 30 de setembro de 2011?
As deliberações aprovadas foram: I. redução do capital social em R$ 298.092.071,94, de R$ 371.798.731,66 para R$ 73.706.359,72, sem cancelamento de ações; II. cessão de 114.361.120 ações ordinárias da HSBC Seguros (Brasil) S.A. para a HSBC Participações e Investimentos Ltda, tornando-a acionista majoritária; e III. alteração do artigo 5º do estatuto social.

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