Norma
03/09/2012
#221699

PORTARIA SUSEP n.º 4803

Aprova deliberações da assembleia-geral extraordinária da Vida Seguradora S.A. sobre eleição da diretoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da VIDA SEGURADORA S.A. que foi re-ratificada?
A assembleia-geral extraordinária da VIDA SEGURADORA S.A. que foi re-ratificada ocorreu em 21 de setembro de 2011.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.803?
A Portaria SUSEP nº 4.803 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da VIDA SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da VIDA SEGURADORA S.A. é 02.238.239/0001-20.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.803, de 30 de agosto de 2012?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da VIDA SEGURADORA S.A. referentes à eleição dos membros da Diretoria e à reforma e consolidação do estatuto social, conforme decidido na assembleia-geral extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.803 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.803 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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