Norma
10/09/2012
#183761

CIRCULAR SUSEP n.º 448

Estabelece critérios para cálculo de provisões técnicas em seguradoras e entidades de previdência complementar sem base de dados suficiente.

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Perguntas e respostas

O que é a provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE)?
A provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE) é uma reserva financeira que as sociedades seguradoras devem constituir para cobrir prêmios de seguros que ainda não foram ganhos, mas que correspondem a riscos já vigentes e não emitidos.
Como é calculada a provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE)?
A provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE) é calculada utilizando os percentuais definidos no Anexo II da Circular SUSEP nº 448, aplicados sobre o prêmio base do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos vigentes e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.
O que é a provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE)?
A provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE) é uma reserva financeira que as sociedades seguradoras devem constituir para cobrir riscos que ainda não expiraram, mas que correspondem a riscos já vigentes e não emitidos.
O que são prêmios-base e sinistros-base?
Prêmios-base são a soma dos prêmios diretos de riscos vigentes e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraída dos prêmios de cosseguros cedidos, descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos, e brutos de resseguro. Sinistros-base são a soma dos sinistros diretos e dos sinistros de cosseguros aceitos, subtraída dos sinistros de cosseguros cedidos, considerando as devidas reavaliações, reaberturas e cancelamentos.
Como é calculada a provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE)?
A provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE) é calculada aplicando um percentual de 4,1% sobre as contribuições puras do mês de referência para planos previdenciários de pecúlio e renda, e sobre os prêmios puros do mês de referência para seguros Dotais e seguros do ramo Vida do grupo Pessoas Individual, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro e brutos de resseguro.
O que é a Circular SUSEP nº 448, de 4 de setembro de 2012?
A Circular SUSEP nº 448, de 4 de setembro de 2012, estabelece critérios para o cálculo da provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR), da provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE) e da provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE), a serem adotados por sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não disponham de base de dados suficientes para utilização de metodologia própria.
Como é calculada a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) para planos de previdência complementar privada?
Para planos de previdência complementar privada, a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) é calculada pelo valor maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-C da Circular SUSEP nº 448, sobre o somatório das contribuições puras e dos benefícios pagos no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.
Como é calculada a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) para seguros Dotais e seguros do ramo Vida do grupo Pessoas Individual?
Para seguros Dotais e seguros do ramo Vida do grupo Pessoas Individual, a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) é calculada pelo valor maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-B da Circular SUSEP nº 448, sobre o somatório dos prêmios puros e dos sinistros pagos no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 448?
Foram revogadas as Circulares SUSEP nº 281, de 05 de janeiro de 2005; nº 282, de 24 de janeiro de 2005; nº 283, de 24 de janeiro de 2005, e nº 288, de 01 de abril de 2005.
Como é calculada a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) para sociedades seguradoras?
Para sociedades seguradoras, a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) é calculada utilizando o valor maior entre os percentuais definidos no Anexo I-A da Circular SUSEP nº 448, aplicados sobre o somatório dos prêmios-base ou sinistros-base no período de 12 meses, considerando o mês de constituição e os 11 meses anteriores.
O que é a provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR)?
A provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR) é uma reserva financeira que as sociedades seguradoras devem constituir para cobrir sinistros que já ocorreram, mas que ainda não foram comunicados à seguradora.

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