Norma
20/09/2012
#203586

PORTARIA SUSEP n.º 4851

Aprova modelos de formulários para pedidos de reconsideração e recurso na Avaliação de Desempenho Individual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo dos formulários aprovados pela Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012?
Os formulários aprovados pela Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, têm como objetivo a interposição de pedidos de reconsideração e recurso referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI).
O que aprova a Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, aprova os modelos de formulários para interposição de pedidos de reconsideração e recurso referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI).
Onde podem ser encontrados os anexos da Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012?
Os anexos da Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, estão disponíveis no site www.susep.gov.br ou na Coordenação de Documentação (CODOC), localizada na Rua Buenos Aires, 256 – térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais são os documentos que embasam a Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.851, de 17 de setembro de 2012, é embasada pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pela Portaria SUSEP nº 4.343, de 26 de dezembro de 2011.

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