PORTARIA SUSEP n.º 4871

Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na Portaria No 4.871?

A base legal para as ações da SUSEP mencionadas na Portaria No 4.871 é o artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando a Portaria SUSEP No 4.871 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 4.871 entrou em vigor na data de sua publicação.

Onde está localizada a sede social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?

A sede social da Companhia de Seguros Previdência do Sul está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, como as mencionadas na Portaria SUSEP No 4.871, de 26 de setembro de 2012.

Quais deliberações foram aprovadas para a Companhia de Seguros Previdência do Sul?

As deliberações aprovadas para a Companhia de Seguros Previdência do Sul foram: a eleição dos membros do Conselho de Administração e a alteração do artigo 3º do estatuto social.

Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP?

A competência delegada ao Superintendente da SUSEP é conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria No 151, de 23 de junho de 2004.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria No 4.871?

Os processos mencionados na Portaria No 4.871 são os de números 15414.200170/2011-69, 15414.200300/2011-63 e 15414.000297/2012-61.

Quando foram realizadas as assembleias gerais da Companhia de Seguros Previdência do Sul mencionadas na Portaria No 4.871?

As assembleias gerais da Companhia de Seguros Previdência do Sul mencionadas na Portaria No 4.871 foram realizadas em 31 de março de 2011 (ordinária), 25 de julho de 2011 (extraordinária) e 20 de dezembro de 2011 (extraordinária re-ratificadora).

Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul?

O CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul é 92.751.213/0001-73.