Norma
02/10/2012
#195317

PORTARIA SUSEP n.º 4877

Nomeia servidor para exercer a função de Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a nomeação feita pela Portaria SUSEP No 4.877?
A nomeação feita pela Portaria SUSEP No 4.877 tem base no inciso XVI do artigo 36 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 1o do Decreto No 75.072, de 9 de dezembro de 1974, e no artigo 89 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966 c/c o artigo 64 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, com redação dada pelo artigo 2o do Decreto No 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Quando a Portaria SUSEP No 4.877 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.877 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de setembro de 2012.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 4.877?
A Portaria SUSEP No 4.877 foi publicada em 28 de setembro de 2012.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.877?
A Portaria SUSEP No 4.877 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da Portaria SUSEP No 4.877, de 28 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.877, de 28 de setembro de 2012, nomeia o servidor Ricardo Braga Hernandez para exercer a função de Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A.
Quem foi nomeado Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A pela Portaria SUSEP No 4.877?
O servidor Ricardo Braga Hernandez foi nomeado Diretor-Fiscal da Federal de Seguros S/A pela Portaria SUSEP No 4.877.

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