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Norma
16/10/2012
#191846
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da ACE SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da ACE SEGURADORA S.A. é 03.502.099/0001-18.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.900, de 8 de outubro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.900, de 8 de outubro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da ACE SEGURADORA S.A.?
A sede social da ACE SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.900, de 8 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.900, de 8 de outubro de 2012, aprovou a alteração do artigo 31 do estatuto social da ACE SEGURADORA S.A., conforme deliberações tomadas pelos acionistas nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2012.
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