Norma
17/10/2012
#221675

PORTARIA SUSEP n.º 4921

Cancela autorização para funcionamento da Newprev Previdência Privada S.A. devido à inatividade operacional.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a reunião do Conselho Diretor que decidiu sobre a situação da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A reunião do Conselho Diretor foi realizada em 22 de setembro de 2010.
Qual foi a retificação feita na Portaria SUSEP nº 4.921?
A retificação alterou a decisão de suspender a autorização para funcionamento da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. para cancelar a autorização para operar, com base no § 3º do art. 18 do anexo à Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007.
Quem era o Superintendente da SUSEP na época da publicação da Portaria nº 4.921?
O Superintendente da SUSEP na época era Luciano Portal Santanna.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.921 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.921 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 15 de outubro de 2012.
Qual foi a decisão tomada pela SUSEP em relação à NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A SUSEP decidiu convolar a suspensão da autorização para funcionamento da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. em cancelamento da autorização para operar, devido à inatividade operacional sem justificativa aceitável.
Qual foi a base legal para a decisão da SUSEP sobre a NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A decisão foi baseada no § 3º do art. 18 do anexo à Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007.
Qual é o CNPJ da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O CNPJ da NEWPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 31.461.148/0001-57.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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