Norma
27/11/2012
#188671

PORTARIA SUSEP n.º 4995

Aprova deliberações societárias da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, incluindo destituição e eleição de diretores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da BB MAPFRE SH1 Participações S.A.?
O CNPJ da BB MAPFRE SH1 Participações S.A. é 03.095.453/0001-37.
Quais deliberações foram aprovadas para a Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
As deliberações aprovadas incluem a destituição e eleição de diretores, a extinção do Conselho de Administração, a realocação do Comitê de Auditoria para BB MAPFRE SH1 Participações S.A. e a reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.995 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.995 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de novembro de 2012.
Quando as assembleias gerais extraordinárias da Companhia de Seguros Aliança do Brasil ocorreram?
As assembleias ocorreram em 21 de setembro de 2011, 26 de janeiro de 2012, 14 de março de 2012 e 16 de abril de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
O CNPJ da Companhia de Seguros Aliança do Brasil é 28.196.889/0001-43.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.995?
A base legal inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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