Norma
27/11/2012
#188641

PORTARIA SUSEP n.º 4997

Aprova deliberações da Austral Resseguradora S.A. sobre eleição de diretores e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quais deliberações foram aprovadas para a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
Foram aprovadas a eleição de diretores e membros do conselho de administração, bem como a reforma dos artigos 15, 16 e 23 do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.997?
A Portaria SUSEP nº 4.997 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.997, de 23 de novembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.997, de 23 de novembro de 2012, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. na assembleia geral extraordinária e na reunião do conselho de administração realizadas em 28 de dezembro de 2011.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.997 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.997 entrou em vigor na data de sua publicação.

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