Norma
06/12/2012
#221649

PORTARIA SUSEP n.º 5009

Declara vaga a vaga do cargo de Analista Técnico na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.009 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.009 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria nº 5.009?
A resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria nº 5.009 é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.009?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.009 é o Processo SUSEP nº 15414.005276/2012-31.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para a gestão e regulamentação do setor de seguros privados.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.009, de 4 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.009, de 4 de dezembro de 2012, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “I”, ocupado por Renata Guanaes Machado, a partir de 26 de novembro de 2012, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “I”, na SUSEP antes da vacância declarada pela Portaria nº 5.009?
O cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “I”, na SUSEP era ocupado por Renata Guanaes Machado, matrícula Siape nº 1899897.
Qual é o fundamento legal para a vacância do cargo mencionado na Portaria SUSEP nº 5.009?
A vacância do cargo é fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da posse em outro cargo inacumulável.

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