Norma
06/12/2012
#194899

PORTARIA SUSEP n.º 5011

Atualiza a denominação social do ressegurador Euler Hermes e registra dados cadastrais referentes a 2012.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012, é o Processo SUSEP nº 15414.100439/2012-99.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente nesse mercado.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a mudança realizada pela Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012, cadastrou a nova denominação social da EULER HERMES AMERICAN CREDIT INDEMNITY COMPANY, que passou a ser denominada EULER HERMES NORTH AMERICA INSURANCE COMPANY.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 5.011, de 4 de dezembro de 2012?
A decisão foi baseada no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia e tomar decisões conforme as atribuições previstas na legislação, como no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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