Revogada Norma
13/12/2012
#221646

PORTARIA SUSEP n.º 5013

Dispensa e designa liquidante para a liquidação extrajudicial do Montepio MFM.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado da função de Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial?
Errol Domingos Richetti, empregado aposentado da Caixa Econômica Federal, foi dispensado da função de Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial.
Qual é a função do Liquidante em uma liquidação extrajudicial?
O Liquidante é o responsável por administrar e conduzir o processo de liquidação extrajudicial de uma entidade, visando a resolução de suas obrigações e a distribuição de seus ativos entre os credores.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.013?
A Portaria SUSEP nº 5.013 foi publicada em 7 de dezembro de 2012.
Quando Errol Domingos Richetti foi nomeado como Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial?
Errol Domingos Richetti foi nomeado como Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial pela Portaria SUSEP nº 270, de 23 de agosto de 1996.
Qual portaria cedeu Carlos Antony de Siqueira para a função de Liquidante?
Carlos Antony de Siqueira foi cedido pela Portaria MF/GM nº 346, de 29 de novembro de 2012.
Quem foi designado como novo Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial?
Carlos Antony de Siqueira, cedido pela Caixa Econômica Federal, foi designado como o novo Liquidante do Montepio MFM - Liquidação Extrajudicial.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.013 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.013 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a dispensa e designação de liquidantes pela SUSEP?
A base legal para a dispensa e designação de liquidantes pela SUSEP inclui o artigo 55 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

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