Norma
18/12/2012
#199557

PORTARIA SUSEP n.º 5020

Suspende o cadastro da Platinum Underwriters Reinsurance Inc. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Quem é Luciano Portal Santanna?
Luciano Portal Santanna é o Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria SUSEP No 5.020, de 12 de dezembro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP No 5.020 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.020 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2012.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da PLATINUM UNDERWRITERS REINSURANCE INC.?
A suspensão do cadastro da PLATINUM UNDERWRITERS REINSURANCE INC. foi baseada no artigo 12 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e emitindo portarias, como a suspensão de cadastros de resseguradores, conforme suas atribuições legais.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 5.020, de 12 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP No 5.020, de 12 de dezembro de 2012, decidiu suspender o cadastro da PLATINUM UNDERWRITERS REINSURANCE INC. como ressegurador eventual no Brasil.
O que é a Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta aspectos do mercado de seguros e resseguros no Brasil.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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