Cancelada Norma
20/12/2012
#49511

Carta Circular Nº 3.580

Carta circular sem conteúdo, número não utilizado.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Robson Richieri, conforme especificado no art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0880881 e o código CRC 8A96608F.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Robson Richieri está fundamentada no art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
O processo relacionado à Portaria é o nº 15414.614558/2020-34.
Quando a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o cargo e a classe do servidor Robson Richieri mencionado na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
Robson Richieri ocupa o cargo de Agente Executivo, Classe 'S', Padrão 'IV', do quadro de pessoal da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 74, de 08 de dezembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) da SUSEP, em 08 de dezembro de 2020, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília.

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