Revogada Norma
24/12/2012
#221639

RESOLUCAO CNSP n.º 269

Referenda a Resolução CNSP 263 de 2012.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP No 263, de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CNSP No 263, de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2012, nas páginas 23/24, seção 1.
Qual é a relação entre a Resolução CNSP No 269, de 2012, e a Resolução CNSP No 263, de 2012?
A Resolução CNSP No 269, de 2012, referenda a Resolução CNSP No 263, de 2012, ou seja, confirma e valida as disposições da Resolução CNSP No 263, de 2012.
Qual é a atribuição do art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967?
O art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, confere à SUSEP a atribuição de tornar públicas as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 269, de 2012?
A sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 269, de 2012, foi realizada em 19 de dezembro de 2012.
Quem assinou a Resolução CNSP No 269, de 2012?
A Resolução CNSP No 269, de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Resolução CNSP No 269, de 2012, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 269, de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2012.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela formulação das diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
O que é a Resolução CNSP No 269, de 2012?
A Resolução CNSP No 269, de 2012, referenda a Resolução CNSP No 263, de 2012, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 19 de dezembro de 2012.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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