Norma
20/12/2012
#221633

PORTARIA SUSEP n.º 5029

Cancela o cadastramento da AXA VERSICHERUNG AG como ressegurador eventual a pedido.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012, resolveu cancelar, a pedido, o cadastramento da AXA VERSICHERUNG AG como ressegurador eventual.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.029, de 20 de dezembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme atribuições conferidas por leis e decretos.
Quem é a AXA VERSICHERUNG AG?
A AXA VERSICHERUNG AG é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, que atuava como ressegurador eventual.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o Decreto-Lei que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.

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