PORTARIA SUSEP n.º 5032

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 5.032?

A Portaria SUSEP nº 5.032 foi publicada em 20 de dezembro de 2012.

Qual é a sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?

A sede da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.032?

A Portaria SUSEP nº 5.032 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.032, de 20 de dezembro de 2012?

A Portaria SUSEP nº 5.032, de 20 de dezembro de 2012, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., que incluem a renúncia e eleição de membros do conselho de administração e a consolidação do estatuto social.

Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?

O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. é 11.536.561/0001-26.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 5.032?

A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 12 de setembro de 2012.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.032 entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.032 entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.032?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.032 é 15414.004176/2012-98.