Norma
20/12/2012
#221635

PORTARIA SUSEP n.º 5033

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. sobre eleição de diretores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.033 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.033 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar deliberações?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar deliberações.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP nº 5.033?
Os artigos 13 e 15 do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP nº 5.033.
Qual é a data do Decreto-Lei nº 73 mencionado na Portaria SUSEP nº 5.033?
O Decreto-Lei nº 73 é datado de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 5.033?
A assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. foi realizada em 23 de agosto de 2012.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 5.033, de 20 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.033, de 20 de dezembro de 2012, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de agosto de 2012, que incluíram a eleição e destituição de diretores e a alteração dos artigos 13 e 15 do estatuto social da empresa.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.

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