Norma
20/12/2012
#221636

PORTARIA SUSEP n.º 5034

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. sobre eleição de diretores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 5.034 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.034 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de dezembro de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes, como a eleição e destituição de diretores de empresas supervisionadas.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Quando a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de agosto de 2012.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 5.034?
A Portaria SUSEP No 5.034 foi publicada em 20 de dezembro de 2012.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria No 151 de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP No 5.034, de 20 de dezembro de 2012?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A., que incluíram a eleição e destituição de diretores e a alteração dos artigos 7º e 10 do estatuto social da empresa.
Qual é a sede social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
A sede social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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