Norma
26/12/2012
#194705

PORTARIA SUSEP n.º 5040

Autoriza Aliança do Brasil Seguros S.A. a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a autorização de operação de microsseguros pela ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.?
A autorização está baseada no artigo 3º da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012, e no artigo 5º da Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.040 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.040 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de dezembro de 2012.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à autorização da ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.?
O número do processo SUSEP relacionado à autorização é 15414.004272/2012-36.
Qual é a localização da sede social da ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.?
A sede social da ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que são microsseguros?
Microsseguros são produtos de seguro voltados para a população de baixa renda, oferecendo cobertura para riscos específicos de danos e de pessoas, com prêmios e coberturas reduzidos.
Qual empresa foi autorizada a operar microsseguros de danos e de pessoas?
A empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 01.378.407/0001-10, foi autorizada a operar microsseguros de danos e de pessoas em todo o território nacional.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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