Norma
26/12/2012
#196266

PORTARIA SUSEP n.º 5053

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. sobre conselho de administração e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais foram as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012?
As deliberações aprovadas incluem a renúncia de um membro suplente do conselho de administração, a eleição de um novo membro suplente do conselho de administração e a alteração dos artigos 9º, 15 e 19 do estatuto social da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.
Qual é a competência delegada ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A competência foi delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria No 151 de 23 de junho de 2004.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 20 de agosto de 2012.
Quando a Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012?
A Portaria foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?
O CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. é 08.279.191/0001-84.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012, aprova deliberações tomadas pelos acionistas da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., incluindo renúncia e eleição de membro suplente do conselho de administração e alteração de artigos do estatuto social.
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP No 5.053, de 26 de dezembro de 2012?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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