O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lheconfere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordocom o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859,de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 453 (quatrocentos e cinquenta e três) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montantede R$ 478.368,43 (quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), observando-se as seguintescaracterísticas:
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Art. 2º Cancelar 74 (setenta e quatro) títulos públicos, no montante de R$ 7.670,84 (sete mil, seiscentos e setenta reais e oitenta equatro centavos), observando-se as seguintes características:
)
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
