O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lheconferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a PortariaSTN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condiçõesgerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 538,de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º,inciso XI do art. 1º da Portaria STN n° 8, de 7 de janeiro de 2013, ascondições específicas a serem observadas na segunda etapa da ofertapública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a serrealizada em 9 de janeiro de 2013.
a) Grupo I:
)
b) Grupo II:
)
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 4º da PortariaSTN n° 8 de 7 de janeiro de 2013, o valor nominal atualizado até10.1.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 3º Para o cumprimento do disposto no art. 8º da PortariaSTN n° 8, de 7 de janeiro de 2013, o valor nominal atualizado até10.1.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série C - NTN-C, a serconsiderado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
