Norma
21/01/2013
#202257

PORTARIA SUSEP n.º 5119

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Luizaseg Seguros S.A. sobre alterações estatutárias e composição do conselho de administração.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A. é 07.746.953/0001-42.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as normas gerais para a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma base legal fundamental para o funcionamento da SUSEP.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013, é o de número 15414.100617/2012-81.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da LUIZASEG SEGUROS S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de agosto de 2012, incluindo a alteração dos artigos 9º e 15 do estatuto social e a renúncia, eleição e reeleição de membros do conselho de administração.
Quais artigos do estatuto social da LUIZASEG SEGUROS S.A. foram alterados?
Os artigos 9º e 15 do estatuto social da LUIZASEG SEGUROS S.A. foram alterados.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e homologando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Onde está localizada a sede da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A sede da LUIZASEG SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.119, de 21 de janeiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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