Norma
23/01/2013
#221605

PORTARIA SUSEP n.º 5122

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Maurício José Dias?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Maurício José Dias foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que estabelece o art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013?
O art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Maurício José Dias, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a Resolução CNSP nº 272?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências do Superintendente e de outros órgãos da autarquia.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que determina o art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013?
O art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.122, de 23 de janeiro de 2013, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'S', Padrão IV, anteriormente ocupado pelo servidor Maurício José Dias.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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