PORTARIA SUSEP n.º 5132

Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.132?

A Portaria SUSEP No 5.132 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.

Qual é a data da Portaria SUSEP No 5.132?

A data da Portaria SUSEP No 5.132 é 5 de fevereiro de 2013.

Quando a Portaria SUSEP No 5.132 entra em vigor?

A Portaria SUSEP No 5.132 entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a data de publicação da Emenda Constitucional nº 47?

A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP No 5.132?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP No 5.132 é 15414.000152/2013-41.

Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 5.132?

O servidor mencionado é Marcos Guimarães de Souza, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da SUSEP.

O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria de Marcos Guimarães de Souza?

Após a aposentadoria de Marcos Guimarães de Souza, o cargo de Analista Técnico é declarado vago.

Qual resolução do CNSP trata do Regimento Interno da SUSEP?

A resolução do CNSP que trata do Regimento Interno da SUSEP é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária ao servidor Marcos Guimarães de Souza?

A concessão da aposentadoria voluntária ao servidor Marcos Guimarães de Souza tem fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.